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  4. ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto consolidado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2 de 19 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE O DESDOBRO DE LOTE EDIFICADO QUE PODERA SER ACEITO S/ATENDIMENTO DAS CONDICOES DO PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO ESTABELECIDAS NA LEI 9773/84.

Correlações

  • R 61/92(SEHAB/CEUSO)-NAO APLICA A RESOLUCAO AOS CASOS ABRANGIDOS P/ORIENTACAO NORMATIVA