| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 18/02/1991 |
| Data de publicação | 19/02/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O DESDOBRO DE LOTE EDIFICADO QUE PODERA SER ACEITO S/ATENDIMENTO DAS CONDICOES DO PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO ESTABELECIDAS NA LEI 9773/84. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/02/1991 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE ILUMINAÇÃO OBRAS - INSOLAÇÃO VENTILACAO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO |
