| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 25/11/1991 |
| Data de publicação | 26/11/1991 |
| Data de republicação | 27/11/1991 |
| Ementa |
ADITAMENTO A ON 3/89-EMBORA NAO PRESCREVA, A PRETENSAO A ANISTIA, ESTAO SUJEITAS AO LAPSO PRESCRICIONAL (D. 20910/32), A PERCEPCAO DE VERBAS REMUMERADORAS E O RESTABELECIMENTO DO VINCULO FUNCIONAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/11/1991 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - EXERCÍCIO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - VENCIMENTOS GREVE |
