| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 11/06/1987 |
| Data de publicação | 12/06/1987 |
| Ementa |
TORNA SEM EFEITO OS INCISOS XI,XII,XIII,XIV E XV DA ON CPLU 08/84 QUE DISPOE SOBRE NORMAS PARA OBTENCAO DE ALVARA DE REFORMA. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 12/06/1987 , p. 19 |
| Revogações |
R 2/94(SAR-CPLU)-REVOGADA PELA RESOLUCAO |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
| Alterações |
R 2/94(SAR-CPLU)-REVOGADA PELA RESOLUCAO |
