| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 27/08/2026 |
| Data de publicação | 28/08/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre o uso e conservação das bandeiras. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2026 , p. 224 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU/GCM |
| Palavras-chave |
BANDEIRA DO MUNICÍPIO CONSERVAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM MATERIAL INSERVÍVEL DIVISÃO DE ARSENAL E EQUIPAMENTO – DAE |