| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 02/09/2002 |
| Data de publicação | 03/09/2002 |
| Ementa |
TODOS OS PROCESSOS EM CURSO NOS TERMOS DO D 11106/74 SERAO REVISTOS/REENQUADRADOS EM CONFORMIDADE COM O D 41534/01 - USO E OCUPACAO DO SOLO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/09/2002 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO |
