CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 2.086 de 20 de Outubro de 1989)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 19/10/1989
Data de publicação 20/10/1989
Ementa

PROCEDIMENTOS PARA RETIFICACAO/CANCELAMENTO DE LANCAMENTOS QUE ENVOLVAM EXERCICIO PARA OS QUAIS CONSTE DEBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA. OBS: NAO PUBLICADA NO DOM; VER PASTA DE ORDENS INTERNAS/FISC.

Situação

Não informado

Fonte 20/10/1989 , p. 1
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC

Palavras-chave

DÍVIDA ATIVA

DÉBITO FISCAL