| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 11/04/1989 |
| Data de publicação | 12/04/1989 |
| Ementa |
DISPOE S/INTEGRACAO E ATRIBUICOES DO COFIDE-COMANDO DE FISCALIZACAO DE DES TINACAO DE AREAS PUBLICAS CEDIDAS A TERCEIROS; REVOGA AS ORDENS INTERNAS 15 E 16/86. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/04/1989 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO SIGLAS PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COMANDO DE FISCALIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - COFIDE |
