ALTERA O ITEM 4 DA OI 15/81, QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR APROV NA FORMALIZACAO DE CONTRATOS DE DOACOES A QUE SE REFERE O ART.5,PA RAG.UNICO DA L 8328/75 E D 17359/81,ALTERADO P/LEI 10671/88. OBS: NAO PUBLICADA NO DOM (VER PASTAS OI'S SEHAB)