| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 30/04/1992 |
| Data de publicação | 01/05/1992 |
| Ementa |
REVOGA A OI 7/91, RESTABELECENDO TODOS OS EFEITOS DA OI 15/81 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR APROV NA FORMALIZACAO DE CONTRATOS DE DOACOES A QUE SE REFERE O ART.15 DA L 8328/75 E D 17359/81-AREAS ATINGIDAS POR MELHORAMENTOS PUBLICOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/05/1992 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CONTRATOS LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS OBRAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |
