| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 31/07/1997 |
| Data de publicação | 01/08/1997 |
| Ementa |
ATRIBUI A COORDENADORA DE ATIVIDADES TECNICO-JURIDICAS,COMPETENCIA P/EXARARPRONUNCIAMENTO E PROMOVER ENCAMINHAMENTOS DOS PROC.DE CANCELAMENTO DE AUTOSDE MULTA A UNIDADE DE ORIGEM,SE NAO ESTIVER INSCRITO NA DIVIDA ATIVA. OBS:-NUMERACAO CONFORME DOM 12/08/97,P.25 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/08/1997 , p. 18 |
| Revogações |
OI 3/99(PGM)-REVOGA A ORDEM INTERNA |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA DÉBITO FISCAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - PROCURADOR |
| Alterações |
OI 3/99(PGM)-REVOGA A ORDEM INTERNA |
