CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 22 de 29 de Junho de 2022)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 29/06/2022
Data de publicação 30/06/2022
Ementa

Aprova a Instrução Normativa nº 06/2022, que dispõe sobre a inserção de parágrafo único ao art. 2º da Instrução Normativa nº 02/2022

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/2022 , p. 132
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

PRIVATIZAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD

FISCALIZAÇÃO