| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/06/2022 |
| Data de publicação | 09/06/2022 |
| Ementa |
Aprova a Instrução Normativa nº 05/2022, que dispõe sobre a inserção do art. 2-A na Instrução Normativa nº 02/2022, bem como sobre a alteração de redação do § 2º do art. 3º, do "caput" do art. 9°, do "caput" do art. 10 e do art. 11 da referida Instrução Normativa. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/06/2022 , p. 139 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD FISCALIZAÇÃO PRAZO CONTROLE EXTERNO |
