| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 04/05/2022 |
| Data de publicação | 05/05/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre obrigatoriedade de criação e atualização de documentos informativos a respeito do andamento das principais concessões de uso de bens e de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/05/2022 , p. 106 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP AVISO INFORMATIVO |
