Divulga o valor, em moeda corrente, dos valores de Concessões de Terrenos dos Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 3/11 - FM
de 07 de janeiro de 2011
Divulga o valor, em moeda corrente, dos valores de Concessões de Terrenos dos Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.
O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Municipal 8.383 de 19 de Abril de 1976, em conformidade com a Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000, ouvido o E. Conselho Deliberativo e Fiscal, e a vista da autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gilberto Kassab, no Processo nº 2010-0.035.695-3.
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam aprovados os preços das Concessões de Terrenos em Cemitérios Municipais praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, específicos da Tabela Anexa, de acordo com a variação do IPCA dos exercícios de 2007 a 2009, nos termos da Lei nº 13.105 de 29 de dezembro de 2000.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir das 08:00 horas do dia 13/01/2011, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
