Publicado novamente por ter saído com incorreção no Doc. de 05/12/2019

RESOLUÇÃO Nº 018/SFMSP/2019

De 04 de dezembro de 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 17.021/18.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 13 da Lei n° 17.021 de 27 de dezembro de 2018, e no art. 24 do Decreto nº 58.606 de 18 de janeiro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade 200.000,00

33904700.06 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8853 Transportes Fúnebres

33903000.06 Material de Consumo 200.000,00

200.000,00

Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.