RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº. 17 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544/2020.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 14 da Lei nº 17.544 de 30 de dezembro de 2020, e no art. 25 do Decreto nº 60.052 de 14 de janeiro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

VALOR

NOME

CÓDIGO

04.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

31909100.00

Sentenças Judiciais

 365.000,00

31909100.06

Sentenças Judiciais

 635.000,00

 1.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

VALOR

NOME

CÓDIGO

04.10.15.452.3011.8852

Comercialização de Artigos do Serviço Funerário

33903200.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 365.000,00

33903200.06

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 635.000,00

 1.000.000,00

Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.