Resolução nº 05/CONFEMA, de 16 de junho de 2023.

Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2023.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - APROVAR, considerando a viabilidade técnica e financeira, a revisão do Plano Anual de Investimentos, conforme documento SEI nº 085123211, para o exercício de 2023 (PA SEI nº 6027.2022/0015574-4), NO Valor de R$ 58.737.150,56 (cinquenta e oito milhões, setecentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta reais, cinquenta e seis centavos), proposto pela SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, durante a 170ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 16 de junho de 2023.

Dotações Orçamentárias:

94.10.18.541.3005.1.702.44905100.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.1.703.44905100.03.1.701.0000.0

94.10.18.541.3005.1.704.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.1.710.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.1.711.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.2.702.33903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.2.703.33903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.5.681.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.6.659.33909300.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.6.660.33903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.117.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.127.44903500.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.127.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.129.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.130.44903900.08.1.759.0081.0

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselheiros que aprovam esta Resolução:

Jaciara Schaffer

Maria Cecilia Amaral Gurgel Carneiro de Oliveira

Kauê Silva de Freitas Tavares

Leandro Della Croche

Marcelo Rebelo de Moraes

Douglas de Paula D´Amaro

José Ramos de Carvalho

Edmara Rodrigues

Rodrigo Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e
Presidente do Conselho Municipal do Fundo Especial de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA