Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Resolução nº 035/CONFEMA/2018, de 26 de outubro de 2018.

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - APROVAR POR UNANIMIDADE, considerando a viabilidade técnica e financeira, a utilização de recursos do FEMA para O PROJETO de Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia (PA SEI nº 6027.2017/0000575-1), em substituição a resolução n° 015/CONFEMA/2017 NO VALOR DE R$ 1.580.935,90), proposto pela SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, candidato aos recursos do FEMA, durante a 138ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2018. O Projeto enquadra-se nas leis do SISNAMA (Lei 14.887/2009, art.57, I), na Política Municipal do Meio Ambiente e na Diretriz Anual do CADES, Resolução nº 188/CADES/2018, art. 1º, subitens 1 e 6 :

“1. - Proteção e defesa da Biodiversidade (fauna e flora), Áreas Verdes e Parques Urbanos, Lineares e Naturais.”

“6. - Apoio a Planos e Iniciativas de Expansão, Manejo e Conservação de Áreas Verdes, Unidades de Conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais”

Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.3020.7.127.44903900.08 – de Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e

Presidente do Conselho Municipal do Fundo do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA

Conselheiros Presentes:

ARISTIDES DE MEDEIROS JUNIOR

SEBASTIÃO MARQUES BARBOSA JUNIOR

MAGNA MARIA TÁVORA DE REZENDE CARVALHO

STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES