| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 31/01/2006 |
| Data de publicação | 09/02/2006 |
| Ementa |
Dispõe sobre correção no inciso XII do artigo 19 do Regulamento do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/02/2006 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CONFEMA |
| Palavras-chave |
CONSELHO DESPESA MEIO AMBIENTE FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA REGIMENTO, REGULAMENTO CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA |