RESOLUÇÃO 91/05 - CADES/SVMA de 28 de abril de 2005

Dispõe sobre a aprovação de Moção à Câmara Municipal de São Paulo para apoiar a criação de APAs na Zona Sul do Município e aquisição de área destinada a implantação de Área de Proteção Integral.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a fundamental importância da proteção dos recursos hídricos para a garantia do abastecimento da população do Município e da Região Metropolitana de São Paulo;

Considerando que a importância da preservação da cobertura florestal é essencial para a proteção desses recursos;

Considerando que os Mananciais são reservas hídricas que servem para abastecer a população e que a água deve possuir qualidade e quantidade adequada ao abastecimento da população;

R E S O L V E

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 67ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 28 de abril de 2005, Moção, dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Roberto Tripoli, solicitando urgência na votação do Projeto de Lei nº 384/2004, que dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental Bororé-Itaim, e do Projeto de Lei nº 451/2004, que dispõe sobre a aquisição de área destinada a implantação de Unidade de Conservação de Proteção Integral na região da Cratera de Colônia, na Subprefeitura de Parelheiros, tendo em vista a importância fundamental dessas áreas, em especial de sua cobertura florestal, para a proteção dos recursos hídricos e para a garantia do abastecimento da população do Município e da Região Metropolitana de São Paulo.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 28 de abril de 2005.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável - CADES

Conselheiros Presentes:

ALESSANDRO MENDES RIBEIRO JORGE JAMAL AYAD BADRA

ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S. MELO

CAMAL ABDON SALOMÃO RAMEH MARIA HELENA BRAGA BRASIL

CARLOS FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR MARIA LÚCIA TANABE

CÁSSIO TELLES FERREIRA NETTO MARIA LUIZA SARDINHA NÓBREGA

CRISTIANO RIBEIRO DA LUZ MURILO REPLE PENTEADO ROCHA

EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE PATRIZIA TOMASINI S. COELHO

FREDMAR CORREA REGINA FÁTIMA DE MATOS FERNANDES

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI REYNALDO DE BARROS JUNIOR

HELENA ORENSTEIN DE ALMEIDA SERGIO ALEX CONSTANT ALMEIDA

HÉLIO NEVES SERGIO ROGÉRIO CESARIO COSTA

IEDA MARIA BOTTURA AREIAS SIMONE CELESTE LEÃO

IVANI LÚCIA LEME WAGNER COSTA RIBEIRO

Coordenadora Geral:

LAURA LUCIA VIEIRA CENEVIVA