RESOLUÇÃO 90/05 - CADES/SVMA

Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do FEMA.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 65ª Reunião Plenária Ordinária, o tema ÁGUA como diretriz anual para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, nos termos do artigo 8º, inciso I do Decreto nº 41.713, de 25/02/2002.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.