| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 14/12/2011 |
| Data de publicação | 15/12/2011 |
| Ementa |
Dispõe sobre aprovação de envio de moção do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES, à Procuradoria Geral da Justiça, à Presidência do Tribunal de Justiça, ao Procurador Geral do Estado de São Paulo e ao Procurador Geral do Município de São Paulo com manifestação desfavorável a Ação Civil Pública nº 0036780-91.2011.8.26.0053, promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2011 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES |
| Palavras-chave |
MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |
