| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 29/12/2005 |
| Data de publicação | 30/12/2005 |
| Data de republicação | 04/01/2006 |
| Ementa |
APROVA MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA O IMPACTO DE VIZINHANCA VOTADO PELO PLENARIO EM REUNIOES DE 15 E 19/12/2005. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/01/2006 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES |
| Palavras-chave |
INDÚSTRIA OBRAS URBANIZAÇÃO ZONA ESPECIAL MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES IMPACTO AMBIENTAL ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |