RESOLUÇÃO 103/05 - CADES/SVMA
Dispõe sobre a aprovação de Moção ao Ministério do Meio Ambiente para recomendar a não intervenção nas Áreas de Proteção Permanente em defesa da biodiversidade e dos interesses da sociedade.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a preocupação com as Reuniões Públicas realizadas pelo CONAMA nas 5 regiões do Brasil, em especial a do próximo dia 03/10/2005, que buscam aprimorar, aprofundar e subsidiar a Resolução proposta pelo CONAMA sobre possibilidades de intervenção em Áreas de Preservação Permanente - APP´s;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar, durante a sua 72ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2005, Moção, dirigida à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Senadora Maria Osmarina Silva Souza, recomendando a não intervenção nas Áreas de Preservação Permanente e a sua máxima preservação, para a atual e as futuras gerações, oferecendo proteção efetiva ao patrimônio natural e à biodiversidade, em defesa dos reais interesses da sociedade, tendo-se em vista a trágica realidade em que expressiva parte das APP´s no território brasileiro já estão degradadas, solicitando, ainda, que seja realizada no Município de São Paulo uma das Reuniões Públicas sobre este assunto.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 28 de abril de 2005.
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - CADES
Conselheiros Presentes:
ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S. MELO
BRUNO MORAIS NERICI MURILO REPLE PENTEADO ROCHA
CAMAL ABDON SALOMÃO RAMEH NEWTON FIORI
CARLOS FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR PATRICIA MARRA SEPE
CÉLIA SERI KAWAI PATRIZIA TOMASINI S. COELHO
CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO PEDRO LUIZ DE CASTRO ALGODOAL
FRANCISCO ADRIÃO NEVES DA SILVA REYNALDO DE BARROS JUNIOR
HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI SERGIO ALEX CONSTANT ALMEIDA
HELENA ORENSTEIN DE ALMEIDA SERGIO ROGÉRIO CESARIO COSTA
JORGE JAMAL AYAD BADRA SIMONE CELESTE LEÃO
LAÍS SERAFIM PIOVESAM BOZZA
Coordenadora Geral:
LAURA LUCIA VIEIRA CENEVIVA
RESOLUÇÃO 103/05 - CADES/SVMA
REPUBLICAÇÃO
na íntegra por ter saído com incorreção
Dispõe sobre a aprovação de Moção ao Ministério do Meio Ambiente recomendando a máxima preservação das Áreas de Preservação Permanente em defesa da biodiversidade e dos interesses da sociedade.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a preocupação com as Reuniões Públicas realizadas pelo CONAMA nas 5 regiões do Brasil, em especial a do próximo dia 03/10/2005, que buscam aprimorar, aprofundar e subsidiar a Resolução proposta pelo CONAMA sobre possibilidades de intervenção em Áreas de Preservação Permanente - APP´s;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar, durante a sua 72ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2005, Moção , dirigida à Exma. Sra. Maria Osmarina Silva Souza, Ministra do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente, recomendando a máxima preservação das Áreas de Preservação Permanente, para a atual e as futuras gerações, oferecendo proteção efetiva ao patrimônio natural e à biodiversidade, em defesa dos reais interesses da sociedade, tendo-se em vista a trágica realidade em que expressiva parte das APP´s no território brasileiro já estão degradadas, solicitando, ainda, que seja realizada no Município de São Paulo uma das Reuniões Públicas sobre este assunto.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 04 de outubro de 2005.
HÉLIO NEVES
Presidente em exercício do Conselho Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - CADES
Conselheiros Presentes:
ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S. MELO
BRUNO MORAIS NERICI MURILO REPLE PENTEADO ROCHA
CAMAL ABDON SALOMÃO RAMEH NEWTON FIORI
CARLOS FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR PATRICIA MARRA SEPE
CÉLIA SERI KAWAI PATRIZIA TOMASINI S. COELHO
CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO PEDRO LUIZ DE CASTRO ALGODOAL
FRANCISCO ADRIÃO NEVES DA SILVA REYNALDO DE BARROS JUNIOR
HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI SERGIO ALEX CONSTANT ALMEIDA
HELENA ORENSTEIN DE ALMEIDA SERGIO ROGÉRIO CESARIO COSTA
JORGE JAMAL AYAD BADRA SIMONE CELESTE LEÃO
LAÍS SERAFIM PIOVESAM BOZZA
Coordenadora Geral:
LAURA LUCIA VIEIRA CENEVIVA
