RESOLUÇÃO 54/00 - CADES/SVMA

Dispõe sobre a aprovação de proposta de encaminhamento de ofício ao Ministério do Meio Ambiente sobre informações relativas ao Processo de Construção da Agenda 21 Local do Município de São Paulo.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 40º Reunião Plenária Ordinária, realizada em 6/10/2000, proposta de encaminhamento ao Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, Sr. José Sarney Filho, de ofício contestando o teor das informações a respeito do Processo de Construção da Agenda 21 Local do Município de São Paulo constantes na página do Ministério do Meio Ambiente na Internet, bem como na publicação intitulada Construindo a Agenda 21 Local, elaborada pelo Departamento de Articulação Institucional e Agenda 21 do MMA.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO OHTAKE

Presidente do Conselho Municipal do

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES

Conselheiros Presentes :

SILVIA FARIA EDGAR A. FERREIRA LEITE

ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO ANA LUCIA ANCONA

LEDA LUSARPI BOZACIYIAN MARIA HELENA B. BRASIL

EDUARDO COELHO E. MELLO AULICINO ELENICE E. IODIMA

MARCELO J. VASCONCELOS. NIGRO JOSÉ GERALDO M. DE OLIVEIRA

MARIA SYLVIA R. PEREIRA BARRETTO GERALDO VESPAZIANO PUNTONI

JOÃO PAULO PANTALEÃO KURT JURGEN STUERMER

ROBERTO SARUÊ RITA DE CÁSSIA OGERA

JOSÉ ÁLVARO COELHO LEON CHARATZ

NIVALDO LEMES DA SILVA FILHO JUVENAL L. MIRANDA FILHO

Coordenadora Geral :

MARY LOBAS DE CASTRO