RESOLUÇÃO 53/00 - CADES/SVMA
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial criada para a Elaboração de Estudos sobre a Poluição Sonora em Escolas no Município de São Paulo.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, durante a sua 40º Reunião Plenária Ordinária, realizada em 6/10/2000, o Relatório Final da Comissão Especial criada para a Elaboração de Estudos sobre a Poluição Sonora em Escolas no Município de São Paulo, o qual prevê o envio da moção anexa ao Prefeito do Município de São Paulo, solicitando a criação de Grupo de Trabalho para tratar da questão da Poluição Sonora nos Equipamentos de Educação e Assistência Social do Município de São Paulo.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO OHTAKE
Presidente do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
Conselheiros Presentes :
SILVIA FARIA EDGAR A. FERREIRA LEITE
ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO ANA LUCIA ANCONA
LEDA LUSARPI BOZACIYIAN MARIA HELENA B. BRASIL
EDUARDO COELHO E. MELLO AULICINO ELENICE E. IODIMA
MARCELO J. VASCONCELOS. NIGRO JOSÉ GERALDO M. DE OLIVEIRA
MARIA SYLVIA R. PEREIRA BARRETTO GERALDO VESPAZIANO PUNTONI
JOÃO PAULO PANTALEÃO KURT JURGEN STUERMER
ROBERTO SARUÊ RITA DE CÁSSIA OGERA
JOSÉ ÁLVARO COELHO LEON CHARATZ
NIVALDO LEMES DA SILVA FILHO JUVENAL L. MIRANDA FILHO
Coordenadora Geral :
MARY LOBAS DE CASTRO
MOÇÃO SOBRE POLUIÇÃO SONORA EM ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições, que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE :
Em sua 40ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 6/10/2000, aprovar moção ao Exmo. Sr Prefeito do Município de São Paulo, Dr. Celso Pitta, solicitando, com base nas conclusões alcançadas por Comissão Especial (relatório final anexo), a criação de Grupo de Trabalho Intersecretarial, formado por técnicos, com conhecimento específico nas áreas de isolamento, ambiência e tratamento acústico, indicados pelas Secretarias Municipais da Educação, Saúde, Cultura, Serviços e Obras, Assistência Social, Verde e Meio Ambiente, com coordenação dos trabalhos pela SVMA, para estudar, analisar e compilar elementos técnicos, a fim de que sejam criados mecanismos legais determinando o uso de técnicas construtivas e utilização de material adequado, com propriedades de redução do efeito de reverberação e dos níveis de ruído, que prejudicam as atividades educativas, elaborando relatório final e conclusivo sobre a questão do ruído nos equipamentos públicos de educação e assistência social.
CARLOS ALBERTO UNGARETTI DIAS
Presidente do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES
Conselheiros Presentes :
SILVIA FARIA EDGAR ALTINO FERREIRA LEITE
ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO ANA LUCIA ANCONA
LEDA LUSARPI BOZACIYIAN MARIA HELENA BRAGA BRASIL
EDUARDO COELHO E. MELLO AULICINO ELENICE E. IODIMA
MARCELO J. VASCONCELOS. NIGRO JOSÉ GERALDO M. DE OLIVEIRA
MARIA SYLVIA R. PEREIRA BARRETTO GERALDO VESPAZIANO PUNTONI
JOÃO PAULO PANTALEÃO KURT JURGEN STUERMER
ROBERTO SARUÊ RITA DE CÁSSIA OGERA
JOSÉ ÁLVARO COELHO LEON CHARATZ
NIVALDO LEMES DA SILVA FILHO JUVENAL L. MIRANDA FILHO
Coordenadora Geral :
MARY LOBAS DE CASTRO
Comissão Especial para a Elaboração de Estudos sobre a Poluição Sonora em Escolas no Município de São Paulo.
RELATÓRIO FINAL
A Comissão Especial criada para a Elaboração de Estudos sobre a Poluição Sonora em Escolas no Município de São Paulo passa a relatar e concluir estudos após ter realizado 8 reuniões. Foram convidados para integrarem a comissão representantes dos órgãos municipais que têm interface com a questão:
a) SEMPLA - uso e ocupação do solo: localização de escolas em face das condições ambientais do entorno.
b) SSO/EDIF/Departamento de Planejamento - projeto e construção de prédios públicos : normas para especificação de materiais e diretrizes acusticamente adequadas para profissionais que elaboram projetos e acompanham obras.
c) SUPEME - manutenção e reforma de prédios escolares: definição de materiais adequados.
Realizou-se um levantamento da legislação e normatização existente ,sendo que conforme informação dos técnicos dos órgãos competentes, não existe normatização que contemple a questão do tratamento e isolamento acústico nos projetos de construção, reforma e manutenção de prédios públicos.
- Discutiu-se as duas fontes de ruído: a externa, principalmente aquela gerada por veículos automotores, e a interna, gerada pelos próprios alunos e potencializada pelas características construtivas dos prédios. Chegou-se a conclusão, que a questão que mais tem chamado a atenção dos técnicos e a de mais fácil mitigação é o efeito de reverberação dos materiais empregados nos prédios escolares , que é um dos responsáveis pelos altos níveis de ruído.
Neste sentido foi proposto um teste-piloto com o objetivo de levantar e avaliar materiais acusticamente adequados, numa parceria entre SUPEME, DECONT e iniciativa privada, visando a inclusão desses materiais nas atas de RP de reforma e manutenção de escolas. Este teste-piloto porém mostrou-se inviável pela escassez de recursos e inoportunidade do momento (final de gestão).
Outra questão discutida foi o desconhecimento do assunto pelas secretarias envolvidas no tocante as técnicas construtivas atuais e utilização de materiais adequados que minimizem os efeitos da reverberação e níveis de ruído nos projetos de reforma, manutenção e construção de prédios públicos.
- Com relação ao objetivo inicial da Comissão de criar normas técnicas os integrantes, entendendo não haver dados técnicos conclusivos sobre a matéria, opinaram por elaborar as recomendações seguintes:
1. Seja criado um grupo de trabalho intersecretarial a ser integrado por técnicos com conhecimento específico nas áreas de isolamento, ambiência e tratamento acústico, objetivando melhorias nos equipamentos públicos de Educação e Assistência Social e salas de aula, da Rede Municipal de Ensino;
O grupo deverá fornecer elementos técnicos conclusivos para que sejam criados mecanismos legais determinando uso de técnicas construtivas e utilização de materiais adequados, com propriedades de redução do efeito de reverberação e dos níveis de ruído, que prejudicam as atividades educativas, podendo realizar, inclusive, testes e ensaios que se façam necessários, bem como recorrer a organizações de pesquisa, fundações e universidades, a fim de obter subsídios técnicos que viabilizem os estudos;
2 Encaminhar moção aos Secretários Municipais da Educação, Saúde, Cultura, Serviços e Obras, Assistência Social, Verde e Meio Ambiente, no intuito de conscientizar técnicos e autoridades para a questão do ruído nos equipamentos públicos de educação e assistência social.
São Paulo, 27/9/2000.
Rose Mary Gottardo Amely I. Fauser
Presidente Relatora
Elenice E. Iodima Eduardo Coelho E. Mello Aulicino
Membro Membro
Maria Helena Decousseau Claudia de Crescenzo Ayub
Membro Membro
Emília do Carmo Mansoldo Francisco Cezar Tiveron
Membro Membro
Conrado Müller Jr. Claudia Tonelli Franco Bastos
Convidado Convidad
