RESOLUÇÃO 46/00 - CADES -SMMA

Dispõe sobre a aprovação de Moção que solicita o envio do EIA/RIMA do empreendimento: Linha de Transmissão de Energia Itaberá-Tijuco Preto.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, durante a 38ª Reunião Ordinária do E. Plenário, realizada em 2/6/2000, moção ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, requerendo a remessa ao CADES , bem como ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, dos documentos relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento: Linha de Transmissão de Energia Itaberá-Tijuco Preto, para elaboração de parecer técnico por este Conselho, previamente à decisão final do processo de licenciamento, conforme os termos do anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.