Resolução SMUL/ATECC/FUNDURB/003/2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 41ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2025, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2025 da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, diminuindo seu limite de R$ 40.000.000,00 para R$ 39.756.345,00, conforme consta no Anexo I (120914327).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (3): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Júnior (Suplente); SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente).

Contrário (0)

Ausentes (7): Titulares e suplentes da SGM, GAB. PREFEITO, CMH, CADES, CMTT, CMPU1 e CMPU2.