Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMC no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/023/2024
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMC no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;
O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 39ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, por maioria de votos,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da Secretaria Municipal de Cultura, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (109200031).
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.
Favoráveis (6): Poder Público: SMUL, Elisabete França (Titular); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Clodoaldo Pelissioni (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Jaciara Schaffer (Suplente); CMTT, Ana Paula de Sousa Lima (Titular).
Contrário (1): CMPU2, Angeli Franco Nobre (Suplente).
Abstenção (0): Nenhuma.
Ausentes (3): Titulares e suplentes do GAB. PREFEITO, CMH e CMPU1.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo