| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/08/2023 |
| Data de publicação | 01/09/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre os parâmetros de parcelamento, uso, ocupação do solo e incomodidade para o imóvel que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/09/2023 , p. 63 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA MISTA - ZM PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARQUE, PRAÇA E JARDIM CANTEIRO |
