PROCESSO: 3478-21-SP-ALV (SEI 1020.2021/0007762-6)
INTERESSADO: SANDERSON LUIS GONÇALVES AUGUSTO
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (HIS/ HMP)
LOCAL: AV. LUCA, 370/372

RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/005/2023

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMUL, em sua 115ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2023, por 09 votos favoráveis e 03 abstenções, no uso de suas atribuições legais, à vista do Registro de Encaminhamento Interno livre nº 2,

RESOLVE:

que os parâmetros de parcelamento, uso, ocupação do solo e incomodidade para o imóvel em pauta, SQL nº 053.083.0077-1 e para os lotes 0076-3 e 0075-5 da Quadra 083 e Setor 053, inseridos como Praça/Canteiro conforme grafado no Mapa 1 da Lei nº 16.402/2016, são os estabelecidos para a Zona Mista nos respectivos quadros da Lei nº 16.402/2016.

Favoráveis (09): Poder Público: SMUL1, Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente); SMUL2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SMJ, Eunice Aparecida de Jesus Prudente (Titular); SMSUB, Aline de Oliveira Silva (Suplente); SIURB, Márcia Tieko Omoto Yamaguchi (Suplente); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular) / Sociedade Civil: SECOVI-SP/ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Suplente); ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (03): Sociedade Civil: AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaella José Cyrillo Galletti (Suplente); AMM-COHAB 1, José André de Araujo (Titular); UNINOVE/FAU-MACK, Angélica Tanus Benatti Alvim (Suplente).

Ausentes (08): Poder Público: SGM; SMC; SVMA / Sociedade Civil: SAPP/MDSP; IAB-SP; IBDU; CPM; Representando CPM.