PROCESSO: 6068.2022/0007855-7
INTERESSADO: SMUL
ASSUNTO: AUSÊNCIA DE PRECIFICAÇÃO DE CODLOG
LOCAL: RUA ARLEY GILBERTO DE ARAÚJO, CODLOG: 50.398-3

RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/004/2023

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMUL, em sua 115ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2023, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, no uso de suas atribuições legais, à vista dos encaminhamentos SMUL/DEUSO Nº 084068632 e SMUL/DEUSO Nº 084134258, no Processo 6068.2022/0007855-7.

Considerando a necessidade de estabelecer um valor para fins da aplicação da outorga onerosa uma vez que não consta no Quadro 14 anexo à lei 16.050/14, com atualizações posteriores, o valor para o CODLOG 50.398-3 da Quadra 997 do Setor 228,

RESOLVE:

Aplicar para CODLOG 50.398-3 da Quadra 997 do Setor 228 o valor de R$ 66,40.

Favoráveis (10): Poder Público: SMUL1, Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente); SMUL2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SMJ, Eunice Aparecida de Jesus Prudente (Titular); SMSUB, Aline de Oliveira Silva (Suplente); SIURB, Márcia Tieko Omoto Yamaguchi (Suplente); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular) / Sociedade Civil: UNINOVE/FAU-MACK, Angélica Tanus Benatti Alvim (Suplente); SECOVI-SP/ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Suplente); ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (01): Sociedade Civil: AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaella José Cyrillo Galletti (Suplente).

Ausentes (09): Poder Público: SGM; SMC; SVMA / Sociedade Civil: SAPP/MDSP; AMM-COHAB 1; IAB-SP; IBDU; CPM; Representando CPM.