CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU Nº 3 de 26 de Maio de 2022)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 26/05/2022
Data de publicação 07/06/2022
Ementa

Dispõe sobre o enquadramento da atividade UTI Móvel no Grupo de Atividades que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2022 , p. 28
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU

Palavras-chave

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE