PROCESSO: 2018-0.092.484-0

INTERESSADO: CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA

LOCAL: RUA CONDESSA SICILIANO, 482 / PRAÇA CONDESSA SICILIANO

RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/003/2023

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMUL, em sua 115ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2023, por unanimidade, no uso de suas atribuições legais, à vista da informação às fls. 173 a 175, no Processo 2018-0.092.484-0,

Considerando a necessidade de estabelecer um valor para fins da aplicação da outorga onerosa, uma vez que não consta no Quadro 14 anexo à lei 16.050/14, com atualizações posteriores, o valor para o CODLOG 18.159-5 da Quadra 174 do Setor 069,

RESOLVE:

Aplicar ao CODLOG 18.159-5 da Quadra 174 do Setor 069 o valor de R$ 2.535,06.

Favoráveis (11): Poder Público: SMUL1, Aline Cannataro de Figueiredo (Suplente); SMUL2, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca (Titular); SMJ, Eunice Aparecida de Jesus Prudente (Titular); SMSUB, Aline de Oliveira Silva (Suplente); SIURB, Márcia Tieko Omoto Yamaguchi (Suplente); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular) / Sociedade Civil: AAJJ/MOVPAULISTA, Raphaella José Cyrillo Galletti (Suplente); UNINOVE/FAU-MACK, Angélica Tanus Benatti Alvim (Suplente); SECOVI-SP/ACSP, Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Suplente); ACSP/ASBEA-SP, Eduardo Della Manna (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (09): Poder Público: SGM; SMC; SVMA / Sociedade Civil: SAPP/MDSP; AMM-COHAB 1; IAB-SP; IBDU; CPM; Representando CPM.