| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 10/02/2022 |
| Data de publicação | 23/02/2022 |
| Ementa |
Determina parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para os lotes fiscais que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2022 , p. 37 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
ZONA MISTA - ZM CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU PARQUE, PRAÇA E JARDIM CANTEIRO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO:
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