Resolução

PROCESSO: 6068.2024/0010569-8

INTERESSADO: THE WALT DISNEY COMPANY BRASIL LTDA

ASSUNTO: CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE “DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO”

LOCAL: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 12.551

RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/011/2025

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 55ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de julho de 2025, por unanimidade de votos, a vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 114014733 no processo SEI 6068.2024/0010569-8,

RESOLVE:

Que a atividade “distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão”, com código CNAE 5913-8/00, seja enquadrada no Grupo nR3-1 “usos especiais” do Decreto 57.378/16, como “centros de produção cinematográfica”.

Favoráveis (10): Poder Público: SMUL (1), Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL (2), Daniel de Barros Carone (Titular); SGM, Marcelo Pedro Mombelli (Suplente); SIURB, Thais Sales Gonçalves (Titular); SMT, Fátima de Cássia Brasil Vieira (Titular); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Titular) / Sociedade Civil: ASBEA-SP (VI), Adriana Tie de Camargo Neves (Suplente); ACSP (VII), Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); SECOVI-SP (VIII), Andy Alexandre Gruber (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhum.

Ausentes (10): Poder Público: SMJ; SMSUB; SMC / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); IAB-SP (IV); MACKENZIE (V); CPM (IX); REPRESENTANDO CPPS (X).