RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CMPU/007/2026

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 55ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, pelo Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, e pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020,

CONSIDERANDO o Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, alterado pelo Decreto nº 59.208/2020, que dispõe sobre a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, sendo 8 (oito) membros representantes da Sociedade Civil, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana, no âmbito dos seus setores;

CONSIDERANDO o parágrafo único do Art. 17 do Decreto nº 56.268/2015, alterado pelo Decreto nº 59.208/2020, que dispõe que o mandato dos representantes da Sociedade Civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

CONSIDERANDO o e-mail enviado pela Secretaria Executiva do CMPU em 17 de julho de 2026 para recebimento das indicações, o qual conferiu prazo de 20 dias contados de 17 de julho a 07 de agosto de 2026, com o recebimento e avaliação das indicações recebidas (165218164), e com prazo para complementação de informações até dia 24/08/2026, somente para as indicações que não cumpriram os requisitos necessários;

CONSIDERANDO a necessidade de reabertura de prazo por 20 dias, contados de 17 de agosto a 05 de setembro de 2026, para indicações relativas somente ao setor c) Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais do Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, uma vez que não houveram indicações válidas ou nenhuma indicação para o referido setor no primeiro momento; e prazo para complementação de informações até dia 11/09/2026 (165218396); somente para as indicações que não cumpriram os requisitos necessários;

CONSIDERANDO o envio prévio da documentação das indicações contidas no SEI 6068.2026/0007557-1, para a reunião do Conselho em 22 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de Prorrogação de mandato por 90 (noventa) dias, contados a partir do vencimento, conforme Portaria SGM nº 117, de 02 de junho de 2026 (158646277) - Processo SEI 6068.2026/0004339-4.

RESOLVE:

Art. 1º Validar as indicações dos representantes da Sociedade Civil na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU para o Biênio 2026-2028, conforme segue:

I - SETOR: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

a) 1ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: COLETIVO JARDINS

TITULAR: MOIRA DE CASTRO VASCONCELOS

ENTIDADE: SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM - SACJ

SUPLENTE: SOLANGE APARECIDA MELENDEZ

b) 2ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SUMARÉ

TITULAR: ANA MARIA ORSI

SUPLENTE: MARISA RODRIGUES ALVES PATRÍCIO

c) 3ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA CONCEIÇÃO

TITULAR: MARCUS VINICIUS DE BRITTO PELUSO ABRANTES

SUPLENTE: ANA CRISTINA ROMERO RODRIGUES

d) 4ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PELA MOBILIDADE A PÉ EM SÃO PAULO - CIDADEAPÉ

TITULAR: JULIANA TRENTO

SUPLENTE: MAURO SERGIO PROCOPIO CALLIARI

II - SETOR: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

a) 1ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP

TITULAR: BEATRIZ MESSEDER SANCHES JALBUT

SUPLENTE: VANESSA GIROTO MUNIZ

b) 2ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DIVERCIDADES

TITULAR: MARIA ELISA DO NASCIMENTO

ENTIDADE: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE 1

SUPLENTE: DIANA DE SOUZA COSTA MASCARENHAS

c) 3ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB - DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO

TITULAR: STELA DE CAMARGO DA DALT

SUPLENTE: LUCAS CHICONI BALTEIRO

III - SETOR: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

a) 1ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM - PERUS/ANHANGUERA

TITULAR: THALINE NUNES ROCHA

SUPLENTE: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SMUL.ATECC.CMPU/007/2024.

Favoráveis (33): Poder Público: SMUL 1, Sueli Guerreiro Morales (Titular); SEGES, Amanda Vanessa Monaco Peixoto (Suplente); SGM, Mario Luiz de Camargo Filho (Titular); SF, Eun Joo Park (Titular); SEPLAN, André da Soller (Titular); SMSUB, Rafael Pollastrini Murolo (Suplente); SMDHC, Allan Souza Santos (Suplente); SEHAB, Alan Eduardo de Paula (Suplente); SMT, Michele Perea Cavinato (Titular); SIURB, Osmar Dias dos Santos (Titular); SMIT, Natália Massaro Raimundo (Titular); SP-URBANISMO, Ana Carolina André Machado Simão Jacob (Suplente); COHAB, Maria José Gullo (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Norte 1, Madaí Matias Mello (Titular); Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 1, Aline Donario de Almeida (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste, Paula Abud (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1, Marcelo de Souza (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 2, José Zildo Almeida da Silva (Suplente); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Ivete Cecília Marabello Festino (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Centro, Augusto Luiz de Aragão Pessin (Titular); Movimento de Moradia 3, Severina Ramos do Amaral da Silva - ATST Zona Oeste (Titular); Associação de Bairro 4, Nelson Michel Cury - AMAJL - SOJAL (Suplente); Setor Empresarial 1, Andy Alexandre Gruber - SECOVI (Titular); Setor Empresarial 2, Eduardo Della Manna - FECOMÉRCIO-SP (Titular); Entidades Profissionais, Daniel Todtmann Montandon - IAB-SP (Titular); Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 2, Angela Seixas Pilotto - FAU-USP (Titular); Movimentos Ambientalistas 1, Neiva Otero D’Almeida - MDSP (Titular); Movimentos Ambientalistas 2, Elisabeth Vinson - MDSP (Titular); Movimentos de Mobilidade Urbana, Juliana Trento - Cidadeapé (Suplente); Movimentos Culturais, Marta Martins Santos - GRCSES Samba Estrela do Terceiro Milênio (Titular); Entidades Religiosas, Angeli Franco Nobre - Igreja Cristã em Busca da Salvação em Cristo (Titular); CADES, Alessandro Luiz Oliveira Azzoni (Titular); CMTT, Francisco João Moreirão de Magalhães (Suplente).

Contrários (0): Nenhum.

Abstenções (0): Nenhuma.

Ausentes (27): Titulares e suplentes do Poder Público: SMUL2; SMJ; SVMA; SMC; SMDET; Subprefeituras Macrorregião Norte 2; Subprefeituras Macrorregião Oeste; Subprefeituras Macrorregião Centro; Subprefeituras Macrorregião Leste 1; Subprefeituras Macrorregião Leste 2; Subprefeituras Macrorregião Sul 1; Subprefeituras Macrorregião Sul 2. Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2; Movimento de Moradia 1; Movimento de Moradia 2; Movimento de Moradia 4; Associação de Bairro 1; Associação de Bairro 2; Associação de Bairro 3; Setor Empresarial 3; Setor Empresarial 4; Entidades Sindicais; ONG; Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 1; CMH; CMPD.