RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CMPU/002/2020

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 60ª Reunião Ordinária realizada em 13 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, e pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020,

CONSIDERANDO o art. 7º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU;

CONSIDERANDO o inciso II do art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, que dispõe que a composição da sociedade civil na CPPU será de 8 (oito) membros representantes, indicados pelo CMPU, no âmbito dos seus setores;

CONSIDERANDO o parágrafo único do Art. 17 do Decreto nº 56.268/2015, que dispõe que o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

RESOLVE:

I – Validar as indicações dos representantes da Sociedade Civil para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, conforme segue:

1ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO

SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

TITULAR: ARNOLDO LOPES LULSDORF

SUPLENTE: RUI PINTO DE AGUIAR

2ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: SETOR EMPRESARIAL

SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

TITULAR: TATIANA RODRIGUES ANTONELLI DE MENDONÇA

SUPLENTE: À SER INDICADO

3ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO

SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

TITULAR: MARIANA KIMIE DA SILVA NITO

SUPLENTE: NATALIE SALLUM BARUSSO

4ª REPRESENTAÇÃO

ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADES

SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

TITULAR: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI

SUPLENTE: À SER INDICADO

5ª REPRESENTAÇÃO

À SER INDICADO

6ª REPRESENTAÇÃO

À SER INDICADO

7ª REPRESENTAÇÃO

À SER INDICADO

8ª REPRESENTAÇÃO

À SER INDICADO

II – As indicações das vagas remanescentes serão consideradas validadas perante o atendimento da documentação exigida pelo Decreto nº 56.268/2015, alterado pelo Decreto nº 59.208/2020, com base na ordem cronológica, dispensando nova apreciação e validação pelo CMPU.

III – As indicações que ocorrerem posteriormente deverão ter sua ciência dada ao plenário da CMPU em reunião subsequente a designação.

FERNANDO CHUCRE

Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano