| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/03/2006 |
| Data de publicação | 09/03/2006 |
| Ementa |
Define perfil natural do terreno para fins de aplicação do artigo 186 da Lei n° 13.885/2004 - Plano Diretor. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSE SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/03/2006 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE IMÓVEL INDÚSTRIA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO EDIFICÍO - ALTURA OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO SOLO TERRENO OFICINA ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZPI |
