RESOLUÇÃO 157/03 - CNLU/SEMPLA
A Comissão Normativa de Legislação Urbanística-CNLU, em sua 121a Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 2003,
RESOLVE:
1) Para fins de uso e ocupação do solo a atividade de "Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer", enquadra-se na categoria E4-Usos Especiais.
