RESOLUÇÃO 123/08 - CTLU/SEMPLA

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 43ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2008,

RESOLVE :

Para fins de uso e ocupação do solo, a via (Rua Pio XI no trecho entre a Rua Cerro Corá e Av. Diógenes Ribeiro de Lima), classifica-se como coletora conforme consta do Quadro 10, Mapa 1 da Lei nº 13.885/04.