Altera a Resolução/CEUSO/102/2007 que Disciplina a implantação do pavimento térreo em terrenos com acentuado aclive/declive.
RESOLUÇÃO SEL/CEUSO Nº 115/2013
A CEUSO, em sua 1219ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2013, considerando as disposições do Decreto nº 54.275 de 27 de agosto de 2013 e a necessidade de disciplinar a implantação do pavimento térreo em terrenos com acentuado aclive ou declive com até 50% (cinqüenta por cento) em relação ao logradouro público e aos imóveis contíguos,
Resolve:
O caput do inciso I.2 da Resolução/CEUSO/102/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
I.2 No âmbito da Comissão de Edificações e Uso do Solo CEUSO, os terrenos com desnível superior a 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento).
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
