| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 29/03/2004 |
| Data de publicação | 27/04/2004 |
| Ementa |
Aprova a Regulamentação do PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE MORADIAS EM REGIME DE MUTIRÃO AUTOGERIDO e define os procedimentos operacionais para a produção de empreendimento habitacional a ser executado nessa modalidade, em operação vinculada ao Fundo Municipal de Habitação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/04/2004 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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