REPUBLICAÇÃO, POR TER SAÍDO COM TABELA INCOMPLETA EM DOC DE 13.05.2022, PÁG. 20

SEHAB/CMH

RESOLUÇÃO CMH Nº 156 de 10 de1 maio de 2022

Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação- FMH- relativa ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2021

(VOTO CECMH Nº38/2022- 7ª GESTÃO)

O Conselho Municipal de Habitação – CMH, na forma do artigo 5º, item IX, e do artigo 6º, item VII da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994 e,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Habitação – CMH, na forma do artigo 3º da Lei nº 13.425, de 02 de setembro de 2002, através de sua Comissão Executiva, na forma estabelecida no artigo 3º parágrafo 1º e no artigo 6º e seus parágrafos 1º e 2º da Resolução CMH nº 01/2003, de 20 de outubro de 2003, cabe supervisionar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Habitação;

CONSIDERANDO que na 16ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva da 7ª Gestão do CMH, realizada em 10 de maio de 2022, foi apresentada pela COHAB-SP a prestação de contas da aplicação dos recursos do FMH do 2º semestre de 2021 e,

CONSIDERANDO que o parecer técnico apresentado pela Divisão Técnica da SEHAB/DAF/DIF, cujo resumo do demonstrativo financeiro referente ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2021, em anexo, não apresentou fato que obstasse a aprovação das contas do Fundo Municipal de Habitação apresentadas pela COHAB-SP;

RESOLVE:

I – Aprovar as prestações de contas correspondentes do FMH referentes ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2021;

II – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO FARIAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PARECER TÉCNICO REFERENTE ÀS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

PERÍODO: 07.01.2021 a 31.12.2021

1 – INTRODUÇÃO:

Trata o presente de análise das contas do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-FMH, referente ao segundo semestre de 2021, elaboradas pela COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SP, que, em atendimento ao disposto no inciso IX do artigo 5º da Lei Municipal nº 11.632 de 22.07.94, deverão ser apreciadas pelo CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, após o devido parecer técnico da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-SEHAB.

2 – ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Conforme preconiza a Resolução CMH nº 30 de 20.06.2007, o exame da presente prestação de contas baseou-se nos relatórios mensais e cópias de extratos bancários das contas correntes do FMH, anexados aos volumes I a V do presente processo eletrônico pela COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB.

3 – DA CONSTITUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO FMH:

A constituição dos recursos do Fundo Municipal de Habitação sob a responsabilidade da operadora Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB, está prevista no artigo 8º da Lei nº 11.632 de 22.07.94, na Instrução Normativa – SEHAB nº 01/98 e no Programa de Subsídios Habitacionais.

3.1 – DOS RECURSOS PREVISTOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Para o exercício de 2021 foram aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo e previstos na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual – LOA), recursos da ordem de R$ 33.821.679,00 (trinta e três milhões oitocentos e vinte e um mil seiscentos e setenta e nove reais), os quais foram alocados nas respectivas dotações orçamentárias do Fundo, conforme abaixo demonstrado:

ORÇAMENTO 2021 – FMH

OR UN FUN SUB-FUN PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FONTE VALOR ORÇADO

91 10 16 122 3024 Suporte Administrativo 2611 Administração da Carteira Imobiliária 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 1.257.816,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Tesouro Municipal 547.999,00

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 1.324.361,00

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 500.000,00

3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 15.600.000,00

91 10 16 482 3002 Acesso à Moradia Adequada 1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 1.000,00

91 10 16 482 3002 Acesso à Moradia Adequada 3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 583.170,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 1.000,00

91 10 16 482 3002 Acesso à Moradia Adequada 3354 Construção de Unidades Habitacionais 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 252.233,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 1.000,00

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 8.063.810,00

91 10 16 482 3002 Acesso à Moradia Adequada 3356 Regularização Fundiária 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 1.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 00 Tesouro Municipal 4.000,00

91 10 16 122 3002 Acesso à Moradia Adequada 3358 Locação Social 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 2.029.420,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 1.000.000,00

91 10 16 482 3002 Acesso à Moradia Adequada 4353 Manutenção de Unidades Habitacionais 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados 2.654.870,00

33.821.679,00

3.2 – DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTO APROVADO SUPLEMEN-TAÇÕES

ANULAÇÕES ORÇAMENTO ATUALIZADO VALOR CONGELADO VALOR DISPONÍVEL VALOR EMPENHADO VALOR LIQUIDADO

VALOR PAGO

91.10.16.122.3024.2611 Administração da Carteira Imobiliária

3.3.90.39.00.00 547.999,00 - 547.999,00 - - - - - -

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00.08 1.257.816,00 - 10.002,00 1.247.814,00 - 1.247.814,00 1.066.318,27 958.292,06 958.292,06

3.3.91.39.00.08 15.600.000,00 - -

15.600.000,00 -

15.600.000,00

15.600.000,00 5.207.730,00 5.207.730,00

Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00.08 1.324.361,00 - - 1.324.361,00 - 1.324.361,00 1.324.361,00 1.213.997,62 1.213.997,62

Sentenças Judiciais 3.3.90.91.00.08 500.000,00 - - 500.000,00 - 500.000,00 256.355,19 256.355,19 256.355,19

91.10.16.482.3002.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00.08 1.000,00 - - 1.000,00 1.000,00

- - -

-

91.10.16.482.3002.3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00.08 583.170,00 - 321.736,00 261.434,00 - 261.434,00 261,432,98 261,432,98 261,432,98

Obras e Instalações 4.4.90.51.00.08 1.000,00 - - 1.000,00 1.000,00 - - - -

91.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00.08 252.233,00 252.233,00 - 252.233,00 197.732,00 35.085,54 35.085,54

Obras e Instalações 4.4.90.51.00.08 1.000,00 1.000,00 1.000,00 - - - -

Aquisição de Imóveis 4.4.91.61.00.08 8.063.810,00 8.063.810,00 - - - - - -

91.10.16.482.3002.3356 Regularização Fundiária

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00.08 1.000,00 7.955.050,00 - 7.956.050,00 - 7.956.050,00 5.610.706,76 5.610.706,76 5.610.706,76

Obras e Instalações 4.4.90.51.00.00 4.000,00 - 4.000,00 4.000,00 - - - - 5.610.706,76

91.10.16.482.3002.3358 LOCAÇÃO SOCIAL -

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00.08 2.029.420,00 1.988.497,00 - 4.017.917,00 - 4.017.917,00 3.816.228,15 3.816.228,15 3.816.228,15

Obras e Instalações 4.4.90.51.00.08 1.000.000,00 - 1.000.000,00 - - - - - -

91.10.16.482.3002.4353 Manutenção de Unidades Habitacionais

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00.08 2.654.870,00 - - 2.654.870,00 - 2.654.870,00 2.090.727,49 1.801.587,79 1.526.564,89

TOTAL 33.821.679,00 9.943.547,00 9.947.547,00 33.817.679,00

3.000,00 33.814.679,00 30.223.860,04 27.911.065,96 27.636.043,06

No decorrer do segundo semestre, ocorreram anulações de recursos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Dessa forma, o FMH encerrou o exercício com um orçamento atualizado no valor de

R$ 33.817.679,00 (trinta e três milhões oitocentos e dezessete mil seiscentos e setenta e nove reais), dos quais R$ 3.000,00 (três mil reais) permaneceram congelados, restando R$ 33.814.679,00 (trinta e três milhões oitocentos e quatorze mil seiscentos e setenta e nove reais) disponíveis para execução.

No exercício de 2021 a COHAB empenhou para o Fundo o montante de R$ 30.223,860,04 (trinta milhões duzentos e vinte e três mil oitocentos e sessenta reais e quatro centavos), dos quais R$ 27.911.065,96 (vinte e sete milhões novecentos e onze mil sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) foram liquidados e pagos R$ 27.636.043,06 (vinte e sete milhões, seiscentos e trinta e seis mil quarenta e três reais e seis centavos).

Do total empenhado, R$ 18.247.034,46 (dezoito milhões duzentos e quarenta e sete mil e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos) foram destinados à Administração da Carteira Imobiliária, no Programa de Governo “3024 - Suporte Administrativo” e

R$ 11.976.825,58 (onze milhões novecentos e setenta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) ao Programa “3002 - Acesso à Moradia Adequada”, com destaque para as despesas com Regularização Fundiária e Locação Social.

4 – DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FMH:

No segundo semestre de 2021 o FMH recebeu e aplicou seus recursos da seguinte forma:

Recebeu R$ 596.878,79 (quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) referentes a amortizações e R$ 6.057.183,38 (seis milhões cinquenta e sete mil cento e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) com arrecadações dos mutuários.

Foram arrecadados R$ 274.042,27 (duzentos e setenta e quatro mil quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) com o PSH e R$ 124.682,27 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) com o programa Locação Social.

No período houve receita de aplicações financeiras no valor de R$ 422.186,25 (quatrocentos e vinte e dois mil cento e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) com retenção de Imposto de Renda no valor de R$ 74.964,03 (setenta e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e três centavos). Houve o ingresso de R$ 1.303.398,28 (um milhão trezentos e três mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos) oriundos de repasses financeiros/outorga onerosa, R$ 667.995,42 (seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) de indenização de seguradora e R$ 371.285,90 (trezentos e setenta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) com financiamentos.

Ocorreram repasse e desembolso financeiro, referente a Obras e Projetos no montante de R$ 21.789.287,05 (vinte e um milhões setecentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), cujos recursos foram advindos de Nota de Reserva com Transferência da Secretaria da Fazenda.

Foram ainda arrecadados R$ 114.845,14 (cento e quatorze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) dos condomínios e pago despesas no montante de

R$ 70.897,28 (setenta mil oitocentos e noventa e sete e quatro reais e vinte e oito centavos).

Foram gastos R$ 744.125,59 (setecentos e quarenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) com impostos e taxas, sendo R$ 32.501,40 (trinta e dois mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) com despesas com CSLL/COFINS/PASEP.

Ocorreram no período despesas de cartórios, custas e depósitos judiciais no valor de

R$ 400.650,63 (quatrocentos mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos).

Ocorreram outras entradas no valor de R$ 5.787,73 (cinco mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) e outras saídas no valor de R$ 1.939.958,12 (um milhão novecentos e trinta e nove reais novecentos e cinquenta e oito mil e doze centavos).

Houve, ainda, receitas e despesas com compensação de créditos no valor de

R$ 44.869,66 (quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta seis centavos).

4.1 – RETORNO DE INVESTIMENTOS:

Foram contabilizadas no segundo semestre, receitas de Retorno de Investimentos no montante de R$ 9.958.673,80 (nove milhões novecentos e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos) dos quais R$ 7.613.375,37 (sete milhões seiscentos e treze mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) foram repassados à COHAB-SP. Foram pagos subsídios e descontos no valor de R$ 697.343,85 (seiscentos e noventa e sete mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) com retenção à COHAB-SP de R$ 1.107.080,97 (um milhão cento e sete mil oitenta reais noventa e sete centavos).

4.2 – PAGAMENTO FEITO ÀS EMPREITEIRAS / ASSOCIAÇÕES E OUTROS:

Às empreiteiras foram efetuados pagamentos valor de R$ 52.355,52 (cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

4.3 – DESPESAS BANCÁRIAS:

Ocorreram no período despesas bancárias no valor total de R$ 253.441,06 (duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e seis centavos) sendo

R$ 252.897,40 (duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e quarenta centavos) com cobrança bancária.

4.4 – OUTRAS DESPESAS:

Foram efetuados pagamentos diversos a outras despesas tais como: fornecedores, serviços de terceiros e outros - R$ 63.731,16 (sessenta e três mil setecentos e trina e um reais e dezesseis centavos); vigilância e segurança - R$ 713.941,13 (setecentos e treze mil novecentos e quarenta e um reais e treze centavos); água e luz do Programa de Locação Social - R$ 303.132,57 (trezentos e três mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos); Seguro Habitacional - R$ 717.355,01 (setecentos e dezessete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e um centavo); Remunerações à Cohab - R$ 8.749.650,49 (oito milhões setecentos e quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos).

5 – MOVIMENTAÇÃO ENTRE CONTAS:

Ocorreram diversas movimentações entre as contas do FMH no valor total de

R$ 57.756.348,00 (cinquenta e sete milhões setecentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e oito reais). Houve um saldo positivo de R$ 846.464,07 (oitocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) entre as movimentações das contas da Cohab.

6 – RESULTADO FINANCEIRO:

O Fundo iniciou o segundo semestre de 2021 com um saldo R$ 15.121,613,90 (quinze milhões cento e vinte e um mil seiscentos e treze reais e noventa centavos), e após o ingresso de R$ 101.263.926,80 (cento e um milhões duzentos e sessenta e três mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e centavos) e o pagamento das despesas no valor de R$ 102.640.851,84 (cento e dois milhões seiscentos e quarenta mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), encerrou o semestre com um saldo financeiro de R$ 13.744.688,87 (treze milhões setecentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Apresentou no período um déficit de R$ 1.376.925,03 (um milhão trezentos e setenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais e três centavos).

No exercício de 2021 o Fundo apresentou déficit financeiro da ordem de R$ 10.328.767,91 (dez milhões trezentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos).

7 – DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ELABORADOS:

- Conta de Investimento;

- Conta de Comercialização;

- Fonte 00 – Tesouro Municipal

- Programa Locação Social;

- Operações Urbanas Faria Lima;

- Programa Especial de Habitação Popular;

- Subsídio Habitacional;

- Saldo de Poupanças

- Fundo Municipal da Habitação - segundo semestre

- Fundo Municipal da Habitação Anual

8 – ADIMPLEMENTO DOS CONTRATOS:

Em cumprimento ao disposto no item III da Resolução nº 21/06, a Cohab apresentou os demonstrativos referentes à situação de adimplemento dos “Contratos vinculados ao FMH”, com a seguinte posição em 31/12/2021:

- Dos 6.575 Contratos de Financiamento e Alienação Fiduciária com os Empreendimentos de Moradia de Interesse Social, 1.120 estão em atraso (até 3 parcelas) e 3.648 estão inadimplentes (a partir de 4 parcelas), resultando numa inadimplência de 55%, no valor total de R$ 168.256.004,46 (cento e sessenta e oito milhões duzentos e cinquenta e seis mil quatro reais e quarenta e seis centavos);

- Dos 3.902 contratos de Termos de Permissão de Uso, 625 estão em atraso (até 3 parcelas) e 1.648 estão inadimplentes (a partir de 4 parcelas), resultando numa inadimplência de 42%, perfazendo o total de R$ 18.321.506,32 (dezoito milhões trezentos e vinte e um mil quinhentos e seis reais e trinta e dois centavos);

- Dos 925 contratos de Locação Social, 138 estão em atraso (até 3 parcelas) e 614 estão inadimplentes (a partir de 4 parcelas), resultando numa inadimplência de 66%, totalizando R$ 10.485.389,58 (dez milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos);

- Dos 1.111 contratos com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, 118 estão em atraso (até 3 parcelas) e 912 estão inadimplentes (a partir de 4 parcelas), resultando numa inadimplência de 82%, totalizando o montante de

R$ 5.742.273,88 (cinco milhões setecentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Visando resolver a questão, a Diretoria Financeira da Cohab vem envidando esforços adotando as seguintes medidas:

• Aumento na quantidade de convocações e datas disponíveis, por meio de parceria com a PGM (Procuradoria Geral do Município) com a utilização dos CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), como ferramenta de regularização dos contratos inadimplentes, sendo esses nas jurisdições do Fórum de Itaquera e Central;

• Planejamento na realização de mutirões de renegociação em várias localidades do município;

• Elaboração de um plano periódico, tendo como princípio a convocação, o cadastramento e a cobrança dos mutuários;

• Propositura de alterações nas resoluções CMH para permitir o parcelamento dos débitos em atraso para locatários do Programa Locação Social e TPUs.

9 – CONCLUSÃO:

Após análise das informações e verificação de toda a documentação anexada pela COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SP, aos volumes I ao V deste processo, submetemos ao elevado exame e deliberação desse Conselho Municipal de Habitação-CMH, o presente parecer técnico referente ao segundo semestre de 2021 sobre as contas do FMH, concluindo pela regularidade dos dados com a ressalva de que a Companhia resolva a questão da inadimplência, com a maior brevidade possível, objetivando, não somente a arrecadação da receita própria, bem como o não beneficiamento de alguns mutuários.

São Paulo, 15 de março de 2022.

Irene Alice Alves Suguiyama

Diretora de Divisão Técnica

SEHAB/DAF/DIF