RESOLUÇÃO 2/08 - CPPU/SEHAB

que dispõe sobre as Provas de Rua e eventos esportivos assemelhados.

Considerando o disposto no inciso II do Artigo 35 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2.006, que dispõe sobre as competências da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para dirimir dúvidas em face de casos omissos;

Considerando que as provas de rua são eventos esportivoseventos esportivos apoiados e incentivados e apoiados pela pela Prefeitura Municipal de São Paulo e pela Secretaria Municipal de Esportes;

Considerando o caráter temporário das provas de rua e que suas características peculiares já foram analisadas anteriormente pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU;

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua Reunião Extraordinária, realizada em 14/02/2008,

Resolve:

1- Para efeito desta Resolução são consideradas como Provas de Rua as corridas de rua, caminhadas, provas de ciclismo, triatlo e assemelhados.

2 - A Para comunicação visual das provas de rua será permitida nos elementos e peças abaixo discriminados, desde que atendidos os critérios estabelecidos na presente Resolução

a. Para os Pórticos de Largada/Chegada:

1 a . O nome do evento deverá estar destacado na parte superior dos pórticos de largada e chegada. Nesta área não serão permitidos nomes/logomarca dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento.

2 a . Os nomes /logotipo dos organizadores, patrocinadores e apoiadores deverão ocupar as áreas laterais do pórtico desde que não ultrapasse 50% da área de cada face e 2m2 de área .

3 a .Não poderá haver repetição de nomes/logomarca dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento nas faces do pórtico situadas em um mesmo plano.

b. Para o Pórtico de Vaporização

1b. O nome do evento deverá estar destacado na parte superior dos pórticos de vaporização. Nesta área não serão permitidos nomes/logomarca dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento.

2b. Os nomes /logotipo dos organizadores, patrocinadores e apoiadores deverão ocupar as áreas laterais do pórtico desde que não ultrapasse 50% da área de cada face e 2m2 de área .

3b. Não poderá haver repetição de nomes/logomarcas, organizadores, patrocinadores e apoiadores nas faces do pórtico situadas em um mesmo plano.

c. Para as Faixas de Largada/Chegada

1c. As faixas de largada e chegada poderão conter os nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento, ocupando até 50% da área da faixa.

d. Para o Tapete de Largada

1d. Serão permitidos tapetes com os nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento.

e. Para os "banners" de grade de proteção (de largada, chegada, de indicação de direção e outros)

1e.A veiculação dos nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento será permitida em "banners" nas grades, desde que não ultrapassem a área de 1 m2 em cada grade.

2e. Será permitida a extensão de até 100m lineares de cada lado para as

grades de proteção com peças para a veiculação dos nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento.

3e. As grades com "banners" contendo nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento deverão ser colocadas alternadamente com grades sem veiculação de nomes ou logos.

f. Para as placas de percurso com indicação de kilometragem.

1f. Não serão permitidos nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento nas placas de percurso.

g. Para o Pódio

1g.Serão permitidos nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento apenas no painel de fundo do pódio (backdrop), não sendo permitida a inserção de nomes/logomarcas na estrutura do pé do pódio.

h. Para as tendas de apoio

1h. Não serão permitidos nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento nas testeiras, coberturas e superfícies externas das tendas.

2h. Serão permitidos nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento apenas no painel de fundo da tenda, desde que não ultrapassem a área de 1m2.

i Para os Banheiros

1i. Não serão permitidos nomes/logomarcas dos organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento na área externa dos banheiros.

3. Outros elementos diferentes dos descritos, deverão ser submetidos à aprovação da CPPU, com 60 dias de antecedência.

4. Todos os elementos integrantes do projeto de comunicação visual da prova de rua deverão ser colocados e removidos conforme as restrições de horário estabelecidas pela CET e Subprefeituras competentes.

5. As regras definidas nesta Resolução serão aplicadas para provas de rua cujo período para montagem e desmontagem de todos os elementos de comunicação visual não ultrapasse 48 horas. Caso esse período ultrapasse as 48 horas, o interessado deverá submeter o projeto de comunicação visual à aprovação da CPPU com antecedência de 60 dias.

6. A presente resolução não isenta o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente.

VOTARAM: Luis Oliveira Ramos, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Antonia Regina Corrêa Luz, da Secretaria Municipal das Subprefeituras; Mirthes Ivany Soares Baffi, da Secretaria Municipal de Cultura; Aparecida Regina Lopes Monteiro da Empresa Municipal de Urbanização; Larissa Campagner Arcuri, representante da Associação Comercial de São Paulo; José Eduardo Tibiriçá, representante da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura; Plinio de Toledo Piza Filho, representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e José Roberto Andrade Amaral, da Organização Não Governamental - São Paulo Minha Cidade.