RESOLUÇÃO 20/14 -SEHAB

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

RESOLUÇÃO nº 20, de 24 de Julho de 2014

Referenda as autorizações de transferências e empenhos de recursos efetivadas “ad referendum” do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do Art. 11º da Lei Municipal nº 14.934/2009, na forma estabelecida em seu Regimento Interno e ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das ações suportadas por recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, bem como outras ações de infraestrutura adicionais demandadas,

CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária do exercício de 2014para dar continuidade aos contratos,

RESOLVE:

I – Referendar as autorizações de transferências / empenhos de recursos efetivados pelo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura “Ad Referendum” do Conselho, conforme “Quadro Demonstrativo de Transferências / Empenhos” constante do Anexo Único desta Resolução.

II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 20 / CGFMSAI

QUADRO DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS / EMPENHOS

Programa / Ação Processo Adm. Valor R$

Urbanização Favelas 2007-0.318.752-6 119.562,25

3.357.44.90.51.00.03 2007-0.318.760-7 11.246,37

Mananciais 2008-0.066.167-9 586.585,74

3.355.44.90.51.00.03 2009-0.066.174-1 98.949,81

Serviços Técnicos – Trabalho Social 3.357.44.90.39.00.03 2011-0.141.687-0 474.355,71

Serviços Técnicos – Gerenciamento Obra 3.357.44.90.39.00.03 2010-0.038.063-3 984.239,46