| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 20/10/2023 |
| Data de publicação | 24/10/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho sobre a transição entre os Conselheiros Tutelares em final de mandato e os novos escolhidos e diretrizes gerais para realização da formação inicial para Conselheiros Tutelares do quadriênio de 2024-2028. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2023 , p. 350 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CONSELHO TUTELAR CARGO - CONSELHEIRO TUTELAR MANDATO |
