| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 04/12/2012 |
| Data de publicação | 05/12/2012 |
| Ementa |
Determna que, para fins de uso e ocupação do solo, sobre todo o lote com contribuinte n° 304.016.0680-2 deverão ser aplicados os parâmetros da zona de uso MG ZCPa/04. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/12/2012 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |