RESOLUÇÃO SMDU.CTLU/033/2012

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CLTU em sua 34ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2012,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte nº 061.072.0038-1 pertence à zona de uso PE ZCPb/01 e os logradouros que envolvem o lote em questão deverão ter a seguinte classificação:

1. Quadro nº 3, anexo à Lei nº 13.430/02:

Rua Cel. Rodovalho Estrutural N2 - Trecho entre a Praça N. S. da Penha e Pça. Joaquim Alves.

Rua Rodovalho Junior. Estrutural N3 - Trecho entre a Av. Gabriela Mistral e a Rua Umbó (Rua Ataléia).

2. Quadro nº 3B, anexo à Parte I da Lei nº 13.885/04:

Rua Umbó - Estrutural N3 - Trecho entre a Rua Cel. Rodovalho e a Rua Ataléia.